Comitê de ética

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O Comitê de Ética em Pesquisas da FIMI é um órgão colegiado, de caráter consultivo, deliberativo e educativo, cuja finalidade é avaliar e acompanhar os projetos de pesquisa e de desenvolvimento, em seus aspectos éticos e metodológicos. Constituído pela Instituição de acordo com as normas da Resolução 466, de 12/12/2012 da CONEP do Ministério da Saúde.

O Comitê tem caráter multidisciplinar incluindo a participação dos profissionais de saúde, exatas, ciências sociais e humanas, além de representantes de usuários de Mogi Guaçu.

Compete ao Comitê de Ética em Pesquisa – CEP:

– Revisar todos os projetos envolvendo seres humanos, avaliando a adequação ética e metodológica da pesquisa a ser desenvolvida na Instituição, de modo a garantir e resguardar a integridade e os direitos dos voluntários participantes, dos pesquisadores e da sociedade como um todo.

– Elaborar seu Regimento Interno.

– Expedir instruções com normas técnicas para orientar os pesquisadores sobre aspectos éticos.

– Manter comunicação regular e permanente com a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa e, em caso de necessidade, encaminhar projetos e protocolos de pesquisa para sua apreciação.

– Garantir a manutenção dos aspectos éticos da pesquisa, bem como, a obtenção do consentimento livre e esclarecido dos indivíduos ou grupos para a sua participação.

Regimento Interno

Composição do Comitê de Ética em Pesquisa:

Alessandra Oliveira Guimarães
Alex Barreiro
Antônio Carlos Negri
Camila Stéfani Estancial Fernandes
Danyelle Cristine Marini
Filipe Noé da Silva
Flávia de Mello Santos Franco de Paula
Luiz Roberto Chirotto Filho
Moacyr Rodrigo Hoedmaker de Almeida
Nádia Regina Borim Zuim
Renata Lopes Rodrigues
Romildo Morelato Junior
Samantha Lodi Corrêa

Localização no Campus:
R: Paula Bueno, 240, Centro – Mogi Guaçu/SP

Horário de atendimento:
Segunda a sexta-feira das 14h às 18h e das 19h às 23h

Contatos:
(19) 3861.4066

Coordenadora:
Profa. Dra. Nádia Regina Borim Zuim 
biomedicina@mariaimaculada.br 

Secretária:
Erick Pires
cep@mariaimaculada.br 

PROJETOS QUE DEVEM SER APRESENTADOS AO CEP-FIMI

A Res. CNS n.º 466 de 2012, item II.14, considera pesquisa em seres humanos as realizadas em qualquer área do conhecimento e que, de modo direto ou indireto, envolvam indivíduos ou coletividades, em sua totalidade ou partes, incluindo o manejo de informações e materiais. Assim, também são consideradas pesquisas envolvendo seres humanos as entrevistas, aplicações de questionários, utilização de banco de dados e revisões de prontuários. Quando as pesquisas envolverem dados institucionais deve-se da mesma forma preservar a privacidade e confidencialidade (ex. pesquisas organizacionais em psicologia, administração e outros). Alguns projetos de avaliação não se caracterizam como pesquisa.

Sempre que houver dúvida, recomenda-se a apresentação do protocolo ao CEP, que tomará a decisão sobre a situação específica.

Os projetos a serem encaminhados ao CEP da FIMI deverão ser exclusivamente via PLATAFORMA BRASIL – acesse aqui

Veja o manual de submissão de projetos na Plataforma Brasil

Não é necessário entregar a via impressa do Projeto junto ao CEP.

Declaração de Helsinque
Declaração para orientação de médicos quando a pesquisa biomédica envolvendo seres humanos.

Resolução 196
Dispõe sobre Diretrizes e Normas Regulamentadoras da Pesquisa envolvendo seres humanos.

Resolução 251
Aprova normas de pesquisa envolvendo seres humanos para a área temática de pesquisa com novos fármacos, medicamentos, vacinas e testes diagnósticos.

Resolução 292
Dispõe sobre pesquisas coordenadas do exterior ou com participação estrangeira e pesquisas que envolvem remessa de material biológico para o exterior.

Resolução 391
Aprova regulamento técnico para medicamentos genéricos.

Resolução 41
Dispõe sobre o cadastramento de entidades e empresas para se habilitarem à realização dos ensaios de equivalência farmacêutica, biodisponibilidade e/ou bioquivalência.

Resolução 466
Res. CNS 466/2012O

Norma Operacional 001/2013
Norma Operacional 001/2013

Lei 8.501
Dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado, para fins de estudos ou pesquisas científicas e dá outras providências.

Ofício Circular Nº 001/2009 CONEP/CNS/MS
Retirada de pareceres do CEP por terceiros.

Resolução 510
Resolução 580

COMITE DE ÉTICA EM PESQUISA

Calendário das Reuniões – Ano de 2019

Data das Reuniões – 

Os projetos submetidos até o dia 15  serão analisados no corrente mês.

– 26 de Fevereiro 
– 26 de Março 
– 30 de Abril 
– 28 de Maio 
– 25 de Junho 
– 27 de Agosto 
– 24 de Setembro 
– 29 de Outubro 
– 26 de Novembro 
– 17 de Dezembro 

As datas das reuniões poderão ser alteradas, sem prévio aviso

* Nos meses de Janeiro e Julho não haverá reuniões do CEP.