Comitê de Ética

O Comitê de Ética em Pesquisas da FIMI é um órgão colegiado, de caráter consultivo, deliberativo e educativo, cuja finalidade é avaliar e acompanhar os projetos de pesquisa e de desenvolvimento, em seus aspectos éticos e metodológicos. Constituído pela Instituição de acordo com as normas da Resolução 466, de 12/12/2012 da CONEP do Ministério da Saúde.

O Comitê tem caráter multidisciplinar incluindo a participação dos profissionais de saúde, exatas, ciências sociais e humanas, além de representantes de usuários de Mogi Guaçu.

Compete ao Comitê de Ética em Pesquisa – CEP:

- Revisar todos os projetos envolvendo seres humanos, avaliando a adequação ética e metodológica da pesquisa a ser desenvolvida na Instituição, de modo a garantir e resguardar a integridade e os direitos dos voluntários participantes, dos pesquisadores e da sociedade como um todo.

- Elaborar seu Regimento Interno.

- Expedir instruções com normas técnicas para orientar os pesquisadores sobre aspectos éticos.

- Manter comunicação regular e permanente com a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa e, em caso de necessidade, encaminhar projetos e protocolos de pesquisa para sua apreciação.

- Garantir a manutenção dos aspectos éticos da pesquisa, bem como, a obtenção do consentimento livre e esclarecido dos indivíduos ou grupos para a sua participação.


Localização no Campus:

Rua: Paula Bueno, 240 – Centro – Mogi Guaçu/SP

Horário de atendimento:

Segunda a sexta-feira das 13h às 21h

Contatos:

(19) 3861-4066

Coordenadora:

Profa. Dra. Nádia Regina Borim Zuim

biologia@mariaimaculada.br

Secretária:

Camila Kiyono

cep@mariaimaculada.br

PROJETOS QUE DEVEM SER APRESENTADOS AO CEP-FIMI

A Res. CNS n.º 466 de 2012, item II.14, considera pesquisa em seres humanos as realizadas em qualquer área do conhecimento e que, de modo direto ou indireto, envolvam indivíduos ou coletividades, em sua totalidade ou partes, incluindo o manejo de informações e materiais. Assim, também são consideradas pesquisas envolvendo seres humanos as entrevistas, aplicações de questionários, utilização de banco de dados e revisões de prontuários. Quando as pesquisas envolverem dados institucionais deve-se da mesma forma preservar a privacidade e confidencialidade (ex. pesquisas organizacionais em psicologia, administração e outros). Alguns projetos de avaliação não se caracterizam como pesquisa.

Sempre que houver dúvida, recomenda-se a apresentação do protocolo ao CEP, que tomará a decisão sobre a situação específica.

Os projetos a serem encaminhados ao CEP da FIMI deverão ser exclusivamente via PLATAFORMA BRASIL – acesse aqui

Veja o manual de submissão de projetos na Plataforma Brasil

Não é necessário entregar a via impressa do Projeto junto ao CEP.

Declaração de Helsinque

Declaração para orientação de médicos quando a pesquisa biomédica envolvendo seres humanos.

Resolução 196

Dispõe sobre Diretrizes e Normas Regulamentadoras da Pesquisa envolvendo seres humanos.

Resolução 251

Aprova normas de pesquisa envolvendo seres humanos para a área temática de pesquisa com novos fármacos, medicamentos, vacinas e testes diagnósticos.

Resolução 292

Dispõe sobre pesquisas coordenadas do exterior ou com participação estrangeira e pesquisas que envolvem remessa de material biológico para o exterior.

Resolução 391

Aprova regulamento técnico para medicamentos genéricos.

Resolução 41

Dispõe sobre o cadastramento de entidades e empresas para se habilitarem à realização dos ensaios de equivalência farmacêutica, biodisponibilidade e/ou bioquivalência.

Resolução 466

Res. CNS 466/2012O

Norma Operacional 001/2013

Norma Operacional 001/2013

Lei 8.501

Dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado, para fins de estudos ou pesquisas científicas e dá outras providências.

Ofício Circular Nº 001/2009 CONEP/CNS/MS

Retirada de pareceres do CEP por terceiros

COMITE DE ÉTICA EM PESQUISA

Calendário das Reuniões – Ano de 2017

Data das Reuniões

- 24 de fevereiro
- 31 de março
- 28 de abril
- 26 de maio
- 30 de junho
- 25 de agosto
- 29 de setembro
- 27 de outubro
- 24 de novembro
- 22 de dezembro

As datas das reuniões poderão ser alteradas, sem prévio aviso

* Nos meses de Janeiro e Julho não haverá reuniões do CEP.